STJD encaminha caso 'Inter-Victor Ramos' ao Ministério Público e à OAB Comente

Inter usou documentos adulterados para contestar a inscrição de Victor Ramos no Vitória



Um dia depois de divulgar o relatório do inquérito sobre uso de documentos adulterados pelo Internacional no caso Victor Ramos, referente ao Campeonato Brasileiro de 2016, o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) encaminhou a questão para outras esferas de investigação. O Ministério Público do Rio de Janeiro e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foram notificados formalmente sobre a situação.



Nesta quinta-feira, em carta, o auditor do Pleno do STJD, Mauro Marcelo de Lima e Silva, encaminhou a íntegra do inquérito para OAB e MP.



"Com o presente, para as providências que julgar necessárias, encaminho cópia integral do Inquérito nº 012/2017, onde se apurou o ilícito desportivo de uso de documento falsificado praticado perante a Justiça Desportiva. As condutas dos acusados nesse Inquérito, podem em tese, violar preceitos do Código Penal e Legislação Extravagante", expressou na Lima e Silva na comunicação.



Na Justiça Desportiva, o relator do processo pede a denúncia do Inter em três artigos do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) e mais um do Código da Fifa. Caso seja denunciado pela procuradoria e considerado culpado, o clube pode ser até excluído de uma competição, ser impedido de realizar transferências e ainda receber uma multa. A procuradoria deve avaliar nos próximos dias o pedido de Lima e Silva sobre o caso.



O Internacional entende que a pena não é cabível no caso. Segundo o vice-jurídico do clube gaúcho, Gustavo Juchem, a busca pela origem dos documentos foi correta, mas não cabe imputar à agremiação a falsificação deles, como está descrito que não foi. De acordo com Juchem, os advogados do clube receberam o e-mail adulterado pelo agente de Victor Ramos, Francisco Godoy, de um advogado que recebeu de outro agente (segundo relatório publicado no site do STJD, o agente é Décio Berman e o advogado é André Ribeiro).



Além do Inter, também existem denúncias específicas ao ex-presidente Vitório Píffero e aos advogados Felipe Baumann, Daniel Cravo, Rogério Pastl e Diego do Canto. Anderson Barros, ex-gerente de futebol do Vitória, também foi denunciado. A punição aos dirigentes e advogados é suspensão, que pode chegar a até dois anos, e multa que varia de acordo com artigo.



A reportagem do UOL apurou que, após ter ciência de todos os documentos, o procurador-geral Felipe Bevilaqcua pedirá 'dilação de prazo' para efetuar ou não a denúncia. Desta forma, terá até o fim da semana para decidir como procederá com o caso – se irá arquivar ou dar andamento [confira aqui 12 respostas sobre o caso Victor Ramos].

Os artigos que podem complicar o Inter



A denúncia do STJD se baseará em três artigos do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) e um artigo do Código Disciplinar da Fifa. Nelas, a suspensão e multa para dirigentes e a exclusão do clube das competições são sugeridas.



Para o Inter, a maior preocupação é o pedido de denúncia no artigo 61 do Código Disciplinar da Fifa, que foi solicitado por Lima e Silva, pelo fato de o CBJD não ter artigos para punir os clubes nesta infração e pelo "ineditismo" do caso. No artigo 61, o clube que usou documento adulterado em investigação da Justiça pode ser expulso de uma competição, impedido de realizar transferências e multado.



Já os dirigentes citados podem responder por três artigos do CBJD. No artigo 258, a pena por 'assumir qualquer conduta contrária ao à disciplina ou ética desportiva' é de 15 a 180 dias.



O segundo artigo é o 234, que fala sobre 'falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, omitir declaração que nele deveria constar, inserir ou fazer

Comentários (5)

Nivaldo Araujo Batista

01/06/2017 16:35:39

oohh Glóriaaaaa

George Coutinho

01/06/2017 16:23:48

tomara q seja banido do futebol.. desde o dia q o presidente do inter quiz comparar a tragedia da chapecoense cm a caida pra serie B,eu perdi a simpatia pelo inter....eles tem q ser banido mesmo..é q a c.b.f é malandra.so tem bandidos la denteo..eles nao vao fazer isso...mas tinha q fazer..excluir o inter de todas as competicoes profissional..

sonny filth

01/06/2017 15:14:57

fluminternacional B

Valdecir Oliveira

01/06/2017 15:14:17

O Inter se mostrou Mais Sujo que i Fluminense nesse Caso,
Nao é atoa que ate Hoje Nunca tinha ido pra segunda divisao pois vai saber quantas outras vezes mais usou dessas Artimanhas pra se segurar na primeira divisao?

Jorge Vicentini

01/06/2017 14:55:14

ke se foda o inter o vitor ramos ea c b f .

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