A área em Praia Grande, a 80 quilômetros da capital, onde deveria ter sido construída uma colônia de férias, foi vendida a outro sindicato, o dos Trabalhadores da Indústria da Borracha (Sintrabor), em 1998. A negociação foi considerada sem eficácia para a Procuradoria- Geral do Estado, em parecer emitido em junho.



O Sapesp foi uma das 29 entidades que receberam um lote de um terreno próximo ao mar do governo paulista no começo da década de 1962. A legislação determinava que ali fosse erguida uma colônia para o lazer dos profissionais de cada categoria. O sindicato dos atletas, porém, jamais cumpriu o objetivo da lei.



Segundo o CPI, em solicitação feita via Lei de Acesso à Informação, a área de 1.290 metros quadrados passou a ser ocupada pelo sindicato dos trabalhadores da borracha em 1968, que transformou o local num estacionamento de sua colônia, erguida em lote vizinho.



Os dois sindicatos acertaram a venda apenas em 1998, uma negociação de R$ 170 mil – à época, o presidente do Sapesp, Rinaldo Martorelli, que se mantém no cargo desde 1993, defendeu a cessão pelo fato de sua entidade não ter recursos para construir uma colônia própria.



Foi aberto um processo administrativo para analisar a regularização da ocupação do terreno no CPI em 2013. De acordo com o Conselho, o Sapesp demonstrou desinteresse no imóvel e concordou com a regularização da propriedade ao Sintrabor.





Consultada, a PGE emitiu parecer em junho deste ano em que indica que a venda realizada entre os dois sindicatos não tem eficácia. A partir daí, o Conselho agora estuda medidas para anular o negócio e reverter o terreno ao patrimônio estadual.



– O comodato foi feito para que o Sindicato da Borracha, que já usava o local há bastante tempo, assumisse uma dívida que o Sapesp não tinha condição de quitar e que estava em aberto há mais de dez anos com a prefeitura local por IPTU – explicou Martorelli, por e-mail.



O presidente do sindicato dos atletas foi questionado sobre o processo do CPI e sobre se há intenção de ressarcir o Sintrabor, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. O Sintrabor informou, através de sua assessoria de imprensa, que desconhece a apuração feita pela PGE e que não foi comunicado sobre o assunto.



Novo patamar financeiro



A venda do terreno foi feita em tempos de dificuldades financeiras no Sapesp, que hoje movimenta milhões de reais anualmente. A mudança se deu em 2001, quando um acordo foi assinado com os clubes, e os direitos de arena que deveriam ser pagos aos jogadores passaram a ser distribuídos pelos sindicatos.



Até então, os atletas deveriam receber 20% do que era arrecadado pelos clubes com venda desses direitos – normalmente para o televisionamento dos jogos. Poucas vezes a lei foi cumprida, porém. O acordo baixou o percentual para 5%, mas o dinheiro deveria ser entregue aos sindicatos, que se encarregariam de repassar aos jogadores – o acerto foi incorporado à Lei Pelé em 2011.



Os sindicatos, entretanto, passaram a reter parte dos valores como taxa de administração do dinheiro e sob outros argumentos. Em maio, o GloboEsporte.com publicou reportagem em que advogados contestam essas retenções. Só em 2015, o Sapesp incorporou R$ 15 milhões que, segundo esses advogados, deveriam ter sido distribuídos aos profissionais da categoria. Martorelli negou irregularidades.

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