O juiz aceitou os argumentos da defesa do Palmeiras, que afirma na ação que o clube, "por ser uma associação civil sem fins lucrativos, que realiza atividades unicamente em prol de sua finalidade social, (...) não é contribuinte do ISS".
Para conseguir a tutela de urgência, o Palmeiras argumentou que a cobrança coloca em risco o funcionamento do clube. "A simples exposição a uma exigência fiscal em valor tão expressivo já é reveladora do risco de dano irreparável (...), na medida em que o prosseguimento de tal cobrança implicará na absoluta inviabilidade de prosseguir com a sua atividade", diz o texto da ação.
Em 2016, último ano da gestão Fernando Haddad (PT), a prefeitura de São Paulo passou a cobrar cerca de R$ 300 milhões de Palmeiras, Corinthians e São Paulo ao identificar o não recolhimento de ISS relativo ao período entre 2010 e 2014, em valor já acrescido de multas e correção monetária.
O Palmeiras não concorda com a cobrança e afirma que as atividades exercidas pelo clube não se enquadram no "conceito legal e constitucional de 'prestação de serviços', núcleo da hipótese de incidência do ISS". Entre as atividades pelas quais a prefeitura quer o pagamento de ISS, estão a cessão de direito de uso de marcas e sinais de propaganda, venda de ingressos, compra e venda de jogadores e realização de shows e festivais, entre outras.
Não a toa esse Haddad tomou uma lavada ao tentar a reeleição
Passa no débito galinhote