O tema está em discussão através do projeto de lei nº 1599/2023, de autoria dos deputados Delegado Olim , Itamar Borges , Dani Alonso e Carlão Pignatari e que tramita na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) desde novembro do ano passado. Se for aprovado no Plenário após avaliações das comissões responsáveis, o PL permitirá novamente a venda de bebidas alcoólicas nas arenas de SP, o que está proibido por lei desde 1996.

Bacal, que é titular do Juizado Especial Criminal e do Juizado do Torcedor, citou as ocorrências do último domingo, em Belo Horizonte, e argumentou que as bebidas alcoólicas têm papel fundamental nos episódios de violência nas arquibancadas e também nos entornos dos estádios. "Sou totalmente contrário a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios, ainda mais nesse momento de crescimento da violência entre torcedores dentro e fora dos estádios", disse o promotor, lembrando que a comercialização de álcool é permitida na Arena MRV. "Na Arena MRV, a bebida (alcoólica) é permitida, e boa parte da confusão se deu em área de cativas centrais, não só na área de torcidas organizadas. O álcool foi grande indutor desse evento trágico", observou.

A ESPN também ouviu Paulo Castilho, promotor do MP-SP e "pai" da torcida única nos clássicos paulistas. Assim como Bacal, ele apontou o álcool como responsável pelo vandalismo na final da Copa do Brasil e reforçou sua posição de proibição. "Veja o que aconteceu ontem na Arena MRV. (A confusão) Foi no setor central, nas cadeiras centrais, onde o valor de ingresso é mais caro, é o setor mais caro do futebol, distante das torcidas organizadas. A confusão teve bombas, teve briga... Portanto, não resta dúvida de que o álcool é um indutor da violência e que a violência no futebol não se resume às torcidas organizadas. É muito mais além, porque você está falando em paixão, como se fosse uma religião", salientou. "Sobre o projeto de lei discutido na Alesp, acho que é um retrocesso. Nós vamos trazer a violência de volta para dentro do estádio futebol", opinou.

Vale citar que, na última segunda-feira (10), a Procuradoria do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) decidiu protocolar uma Medida Inominada para interdição da Arena MRV por conta dos problemas da final da Copa do Brasil. Além da possibilidade de ter o estádio interditado, o Atlético-MG ainda terá que mandar suas partidas em outro local, mas com portões fechados, até que ocorra o julgamento da denúncia.

Quando o PL será avaliado? O projeto de lei nº 1599/2023 já tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp e deve ser analisado em breve pelo colegiado. A matéria passará ainda por outras duas comissões antes de ser levada para votação definitiva no Plenário. "Esse é um tema que estava na Justiça, mas que já foi encerrado pelo Supremo Tribunal Federal. Diversos Estados no país já têm a venda de bebidas alcoólicas liberadas nos estádios e arenas esportivas e São Paulo precisa definir essa questão", disse o deputado Carlão Pignatari. "O projeto prevê todas as regras de comercialização, como intervalo de venda e limitação no teor alcoólico das bebidas, e também de consumo, como copos e a veiculação de mensagens sobre o consumo responsável e malefícios do álcool, além de estar muito bem argumentado", completou.

Na justificativa da proposta, o deputado Delegado Olim escreveu que, a venda de bebidas alcoólicas, mesmo proibida há anos, não reduziu a violência dentro dos estádios, e que os torcedores consomem sem moderação antes e depois dos jogos, "gerando inevitáveis problemas de toda ordem, quando o poderiam fazer de forma equilibrada e pausada durante o espetáculo desportivo". Ele ainda esclareceu que não há como comprovar que as brigas são causadas exclusivamente pelo consumo de bebida.