MP do Profut será votada no Senado nesta segunda-feira

Documento será analisado pelos senadores após passar de maneira polêmica pela Câmara dos Deputados. Prazo de validade do texto se encerra na próxima sexta, dia 17

MP do Profut será votada hoje no Senado (foto:divulgação)



Restando apenas quatro dos 120 dias de seu prazo de validade, a MP do Profut entra hoje na pauta do Senado para ser votada em plenário. A expectativa em relação à análise do texto pelos senadores é grande por conta do turbulento trâmite do texto pela Câmara dos Deputados, que precisou de um acordo entre os parlamentares para poder ser aprovado.



Anteriormente, a votação da MP do Profut pelos senadores estava prevista para ocorrer apenas nesta terça-feira. Mas um esforço concentrado que teve à frente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antecipou a análise do texto para a tarde de hoje.



A iniciativa considerou dois fatores: o fim do prazo de validade da MP, que expira na próxima sexta, 17, e o início do recesso parlamentar no final desta semana.



Apesar do pouco tempo, a avaliação dos parlamentares que são a favor da aprovação de uma MP com contrapartidas contundentes aos clubes é que o texto tenha um trâmite mais fácil no Senado em relação à Câmara. Entretanto, há o receio de que parlamentares ligados a clubes e CBF tentem brecar sua votação e mudar seu conteúdo.



Caso isso ocorra, a MP do Profut teria que voltar para a Câmara dos Deputados, o que praticamente inviabilizaria a proposta por não ter tempo hábil para ser sancionada.

Insatisfeito



Presidente da Comissão mista que analisou a MP do Profut, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ficou contrariado por conta das alterações realizadas pelos deputados durante o trâmite do texto pela Câmara.



– Infelizmente, um grupo pequeno de deputados a serviço não sei de quem, não ficou satisfeito e alterou o documento – comentou Petecão, que apesar de não estar totalmente satisfeito com o conteúdo da MP do Profut acredita em sua aprovação pelo Senado sem alterações.



Veja abaixo os pontos que estão no texto da MP do Profut e as medidas que foram excluídas na Câmara dos Deputados, além de um histórico do documento ao longo deste ano.



O QUE ESTÁ DENTRO DA MP

GASTOS

Limite de até 80% para gastos com salários e direitos de imagem. O restante fica para outras despesas.



CND

Clubes terão que apresentar a CND junto à Receita para disputar as competições. Caso contrário, poderão ser rebaixados de divisão.



CLUBE-EMPRESA

Estimula os clubes de futebol a se tornarem uma sociedade empresária oferecendo uma única taxa de imposto de 5%.



O QUE FICOU DE FORA DA MP

VOTO NAS FEDERAÇÕES

Medida alterava o sistema de voto nas federações de futebol considerando a tradição dos clubes de futebol em seus estados.



SELEÇÃO COMO PATRIMÔNIO

Tornava a Seleção um Patrimônio Cultural, fazendo a CBF ser mais transparente por usar símbolos do país como hino e bandeira.



DÉFICIT ZERO

Apesar de impor um controle do déficit operacional, texto foi alterado e possibilitará aos clubes terem um déficit de até 5% ao ano.



PASSO A PASSO DA MP DO PROFUT

20 DE JANEIRO

Dilma veta artigo em MP que visava permitir o refinanciamento da dívida fiscal dos clubes sem contrapartidas.



19 DE MARÇO

Dilma assina MP 671 que renegocia a dívida fiscal com série de contrapartidas aos clubes visando melhorar a gestão do futebol brasileiro.



2 DE ABRIL

Um total de 181 emendas é apresentado com sugestões ao texto, como benefícios para clubes se tornarem empresas e a venda a preços populares de parte dos ingressos dos jogos.



23 DE ABRIL

Comissão mista que analisa texto da MP 671 é instalada com o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) como presidente e o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) como relator.



7 A 27 DE MAIO

Audiências públicas debatem o texto com a presença de dirigentes de clubes de todas as divisões do Brasileirão e representantes de Bom Senso, CBF, órgãos do governo e entidades ligadas ao futebol.



25 DE JUNHO

Após três adiamentos, relatório é aprovado em sessão polêmica que provocou a revolta de parlamentares ligados à CBF.



2 DE JULHO

Mesmo após acordo entre parlamentares, representantes do governo e dirigentes de futebol, a votação da MP na Câmara é adiada após o deputado Marcelo Aro (PHS-MG) tentar alterar artigo que muda sistema de votos nas federações.



7 DE JULHO

Após acordo, texto é aprovado pelos deputados na Câmara com mudanças que amenizaram as contrapartidas para os clubes refinanciarem suas dívidas fiscais.

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