Dilma regulamenta Autoridade Pública que fiscalizará contrapartidas do Profut

A presidente da República, Dilma Rousseff, assinou na terça-feira o decreto que regulamenta a Autoridade Pública de Governança do Futebol para a fiscalização do Profut, a lei que permite o refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes exigindo contrapartidas. A APFut receberá as denúncias de atletas, entidades desportivas, sindicatos, Ministério do Trabalho e Emprego e de outras associações. Ela poderá requisitar documentos às entidades esportivas e, em caso de descumprimento das obrigações por parte das mesmas, comunicar ao órgão federal responsável para aplicação das sanções.



- Ela será a instância fiscalizadora do Profut, garantindo a efetiva modernização da gestão. Assim acompanharemos com rigor e transparência o cumprimento das contrapartidas assumidas pelos clubes - afirmou a presidente, em comunicado à imprensa.

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