De acordo com o portal Uol, o Deputado Capitão Augusto afirma que a PL seria necessária para garantir a imparcialidade no futebol. “É necessário que as competições sejam limpas e seus árbitros isentos de pressões e preferências pessoais”, disse o deputado.



Segundo a publicação, o projeto foi recebido nesta sexta-feira (13 de abril) e aguarda designação de um relator.



Confira o principal trecho do projeto de lei:



“O art. 30 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, passa a vigorar com a redação:



'Art. 30. É direito do torcedor que a arbitragem



1º É vedada a utilização de árbitro e de auxiliares que sejam naturais ou residam no Estado da Federação no qual qualquer dos times que for competir a partida tenha sua sede.

2 É obrigatória a declaração, por escrito, do árbitro e do auxiliar informando o time do qual são torcedores, sendo vedada sua participação nos jogos de seu time de preferência, sob pena de nulidade da partida.”

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