16/6/2020 12:42

Clubes insistem em contratar sem dinheiro. A FIFA está de olho

Ainda me surpreendo com o futebol brasileiro. Clubes endividados e pedindo socorro em PLs irresponsáveis, falando em contratações em um momento de uma crise que ninguém sabe até onde vai. O agravante, da já séria situação, é que eles sequer enxergam os sinais que o futebol tem mostrado. Isso custará caro.

Corinthians, Santos, Vasco, Sport, Atlético, Vasco... são muitos os clubes que correm risco de sofrer uma punição esportiva por desequilíbrio financeiro. É só olhar os exemplos de Cruzeiro e Manchester City.



O clube mineiro e o inglês são casos às avessas de uma mesma realidade.



O City inflacionou receitas para justificar investimento pesado no futebol. O Cruzeiro contratou sem poder pagar. E o movimento esportivo, enfim, começou a punir.



E ele pune por dois motivos.



Primeiro, pela necessidade básica de garantir a estabilidade dos contratos, a segurança jurídica. No Direito chamado de "pacta sunt servanda", a força obrigatória dos acordos.



Segundo, para proteger um dos princípios mais caros ao esporte, a paridade de armas, o equilíbrio entre os participantes.



Tanto City quanto Cruzeiro praticaram aquilo que no esporte pode ser definido como "doping financeiro". Um inflacionando uma receita para poder gastar mais, e outro gastando o que não tinha. Os dois contratando e investindo no futebol de maneira contrária às regras, e ganhando desportivamente com isso. Isso afeta o equilíbrio esportivo, e prejudica aquele time que cumpre as regras estabelecidas.



Quem corre risco?



Resposta simples. Todo clube que esquecer de cumprir seus compromissos financeiros, seja o pagamento para o outro clube por uma transferência internacional, ou mesmo o compromisso básico de honrar o compromisso de pagar seu empregado em dia.



A punição pode acontecer via CNRD (Câmara Nacional de Resolução de Disputas), em caso de atraso de pagamento de salários. Vasco e Sport recentemente foram proibidos de registrar jogadores.



No caso de uma dívida internacional, via FIFA. O Cruzeiro perdeu já 6 pontos na série B que sequer começou por conta de uma ordem de pagamento não cumprida.



A verdade é que o movimento esportivo começou a se organizar, até por uma pressão muito forte de parceiros financeiros e da opinião pública.



A FIFA aumentou o número de pessoas que trabalham na análise desses casos, o que agilizou o trâmite dos processos.



Só o Cruzeiro tem ainda 16 casos na FIFA. Mas o Corinthians também tem, o Sport.... O Santos, inclusive, já está proibido de registrar atletas no sistema da CBF por conta de uma dívida com o Hamburgo, da Alemanha, em relação à compra do zagueiro Cleber Reis.



As penas da FIFA pelo inadimplemento variam, de acordo com a anáise do caso concreto. Ela pode ser essa, de proibir o registro de atletas, mas podem ser mais graves. No Regulamento sobre Status e Transferências de Jogadores, item 9.4, elas são elencadas, e lá fala em perda de pontos e até rebaixamento.



O problema é que esse clube pode ser proibido de registrar atletas, mas não é proibido de contratar mesmo endividado. É isso que se vê hoje no Brasil.



Caminho para mudar



Existem caminhos para punir o gestor irresponsável. E eles podem passar pela autorregulação do esporte, ou mesmo por leis estatais.



A Lei 9615/98, a Lei Pelé, em seu art. 27, § 11, determina que os administradores de entidades desportivas profissionais respondem solidária e ilimitadamente pelos atos de gestão temerária, assim considerados aqueles atos de administração que põem em risco o patrimônio e a higidez financeira da agremiação. Mas, ela não tem se mostrado eficaz nesse combate.



Claro que a legislação pode ser mais rigorosa, exigindo contraprestação e responsabilidade daqueles gestores que ganham benefícios públicos, como créditos do Profut.



Inclusive há um Projeto de Lei no Senado desde 2017 que tipifica o crime de corrupção privada no esporte, o PL 68/17. Isso seria revolucionário para a gestão esportiva, né.



O melhor caminho parece mesmo ser o de uma autorregulação séria, clara e eficiente.



Autorregulação do esporte



O esporte se alicerça na sua autonomia. Ele cria as próprias regras de funcionamento, e participação. Não concorda, não participe da cadeia associativa do movimento. Daí a necessária autorregulação para obrigar entidades esportivas a trabalharem de acordo com a integridade.



O Fair Play Financeiro é um exemplo dessa autorregulação. Uma realidade na Europa, a CBF deve, enfim, colocar em prática um por aqui ainda esse ano.



O CNRD também é uma esperança.



O fato é que esse caminho que o esporte está tomando - inserindo regras que auxiliam na gestão responsável e no combate aos absurdos do negócio - transformará não só a administração esportiva, mas o próprio direito.



No futebol não há mais espaço para amadores, irresponsáveis e/ou criminosos. O campo já tem mostrado isso.



Agora, a Justiça começou a cobrar.



** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal

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