Exigência do Profut, CND é ignorada nos estaduais

A maioria das federações tem passado por cima do Profut na exigência da Certidão Negativa de Débitos (CND) para os clubes disputarem os estaduais. Entretanto, a obrigação do documento tem sido adotada de maneira facultativa pelas entidades. Mesmo entre as federações que solicitaram a CND, há clubes que participarão dos torneios sem a documentação.



– É uma regra que consiste no Estatuto do Torcedor através do Profut e têm que ser exigido pelas entidades – diz o advogado Carlos Ambiel, especialista em direito desportivo.



Entre os motivos que tem gerado ações diversas entre as federações na exigência ou não do documento estão o atraso no lançamento da APFUT, órgão que será responsável por fiscalizar as medidas do Profut, e o trâmite no Congresso de uma Medida Provisória que abrange a prorrogação do prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas fiscais dos clubes.



– Não há uma convicção de que a CND seja necessário para este ano – comenta Luciano Hocsman, VP jurídico da federação gaúcha.



Nos estados onde a apresentação da CND é exigida para a disputa dos torneios, clubes que não conseguiram o documento têm entrado com mandados de segurança na Justiça para terem o direito de participarem dos estaduais.



Esse é o caso dos times goianos Vila Nova e Atlético-GO, e do cearense Guarany de Sobral. Já a federação baiana desistiu da exigência tendo como base uma “recomendação” do governo de que as normas só serão colocadas em prática em 2017.



Fonte do governo, entretanto, diz que cada federação pode optar pela apresentação da CND no início ou até o final do torneio. Mas que, caso algum clube não tenha o documento, a entidade poderá sofrer uma representação no Ministério Público.

Postado por Andreia Correia - 3810 visitas - Fonte: Blog de prima/Lancenet