14/4/2018 15:30

Lei inusitada, pode obrigar árbitros a declararem seu time de coração

PL apresentada pelo Deputado Capitão Augusto (PR/SP) alteraria texto do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671)

Foto: Fox Sports



Um projeto de lei inusitado foi apresentado pelo Deputado Capitão Augusto (PR/SP). A PL 9982/2018 tem o objetivo de tornar obrigatório que árbitros e assistentes de jogos de futebol declarem para que times torcem. O projeto faria uma alteração no Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671).

De acordo com o portal Uol, o Deputado Capitão Augusto afirma que a PL seria necessária para garantir a imparcialidade no futebol. “É necessário que as competições sejam limpas e seus árbitros isentos de pressões e preferências pessoais”, disse o deputado.



Segundo a publicação, o projeto foi recebido nesta sexta-feira (13 de abril) e aguarda designação de um relator.



Confira o principal trecho do projeto de lei:



“O art. 30 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, passa a vigorar com a redação:



'Art. 30. É direito do torcedor que a arbitragem



1º É vedada a utilização de árbitro e de auxiliares que sejam naturais ou residam no Estado da Federação no qual qualquer dos times que for competir a partida tenha sua sede.

2 É obrigatória a declaração, por escrito, do árbitro e do auxiliar informando o time do qual são torcedores, sendo vedada sua participação nos jogos de seu time de preferência, sob pena de nulidade da partida.”

Postado por Vinicius Danjó Diniz e Silva - 5805 visitas - Fonte: Fox Sports